Direito Criminal

A atuação em Direito Criminal compreende a orientação, o acompanhamento e a defesa jurídica em procedimentos de natureza criminal, desde a fase investigativa até o processo judicial e a execução penal.

O atendimento abrange inquéritos policiais, prisões em flagrante, audiências de custódia, ações penais, medidas cautelares, pedidos de liberdade, habeas corpus e recursos, além da atuação em procedimentos relacionados a crimes contra a pessoa, crimes patrimoniais, crimes contra a honra, violência doméstica e demais questões previstas na legislação penal.

Na área de execução penal, a atuação envolve o acompanhamento do cumprimento da pena e a análise das medidas e benefícios previstos em lei, incluindo progressão de regime, remição de pena, livramento condicional, incidentes de execução e procedimentos disciplinares.

Também é prestada orientação jurídica preventiva e acompanhamento de vítimas e investigados, observadas as particularidades de cada situação e os direitos e garantias assegurados pela legislação.

A atuação profissional é pautada na análise individualizada do caso, no acompanhamento das diferentes fases do procedimento e na observância do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e das demais garantias constitucionais.